Um marco sempre cria uma espécie de divisão em algum ponto da história. Geralmente, para direcionar a nossa atenção a acontecimentos de grande importância, que vão mudar a forma como vivemos.
Estamos prestes a um marco na área da Avaliação da Conformidade, previsto para ser lançado no final de janeiro. Afinal, é uma nova estratégia a fim de garantir que maior número de produtos, possam estar cobertos por critérios que garantam a segurança da sociedade.
Além de, dar maior foco na resolução de problemas de mercado, que possam colocar em risco a vida, saúde e segurança do consumidor.
As mudanças previstas pretendem trazer um cenário que harmonize, na medida do possível, os interesses do governo, da sociedade e das empresas. Tudo isso para que todos atendam legislações para comprovar a conformidade de produtos.
Essa harmonização se baseia em leis, regulamentos, diretrizes e pilares para garantir que os interesses dessas partes interessadas sejam atendidos. A isso damos o nome de ambiente regulatório.
Como funciona atualmente o ambiente regulatório?
Precisamente na década de 70, o INMETRO foi criado para cuidar de questões de normalização e certificação de produtos. Ou seja, era o INMETRO quem realizava as certificações. Com o tempo, ficou claro que o INMETRO precisava adotar uma postura mais estratégica e para isso precisava “largar mão” da operação.
Baseado nessa visão, os Organismos de Avaliação da Conformidade passaram a existir. São as empresas que chamamos de “OCP”, que possuem o reconhecimento do INMETRO por possuir uma quadro de pessoal com competência técnica para operacionalizar e conduzir os processos de certificação de produtos.
Ao descentralizar as operações e ocupar uma posição mais estratégica, o INMETRO começa a ganhar destaque. Inclusive, sendo previsto em lei quais as competências do Instituto, bem como seu maior objetivo no ambiente regulatório (de acordo com a Lei nº 9933/99 – Art 3º, modificada pela Lei nº 12.545/2011, inciso IV):
A Promoção da segurança, Proteção da vida e da Saúde Humana, Animal, Vegetal e do Meio Ambiente e a Prevenção da Prática Enganosa
Enquanto o INMETRO ganhava maior maturidade no ambiente regulatório, o mercado se movimentava em termos políticos, econômicos e sociais.
Com a evolução deste cenário, surgiu uma demanda para tratar novos problemas, além dos regulatórios, devido a globalização, a necessidade de fortalecimento das indústrias, combate da entrada de produtos ilegais, entre outras situações não previstas em regulamentos.
Em 2010, eu atuei como técnica em certificação de produtos. Essa foi a época que mais surgiram portarias complementares, para corrigir portarias já existentes. O que gerou um efeito “torre de babel” na área da certificação de produtos.
Era necessário estar atento e consultar mais de um regulamento para orientar de forma segura e correta o cliente no processo.
O que muda com o Novo Modelo Regulatório do Inmetro?
Atualmente, possuímos um estoque de leis, regulamentos e diretrizes que somaram ações para correção de Programas de Avaliação da Conformidade e demandas externas.
O que quero dizer é, que novos regulamentos, leis complementares, novas portarias, nem sempre foram para resolver um problema identificado. Mas, para atender setores produtivos, governo e consumidor.
No ambiente regulatório, qualquer ação que não promova a segurança, a vida e a saúde da sociedade, passa a ser uma burocracia. Isto gera um impacto no desenvolvimento da economia, competitividade das empresas e inovação das indústrias.
A expectativa com o Novo Marco Regulatório Inmetro é criar um ambiente onde o Mercado da Certificação de Produtos possa estar alinhado às boas práticas internacionais.
Além de ampliar mercados, bem como envolver todos da cadeia – do fornecedor ao consumidor – para maior conscientização da conformidade e envolvimento das partes interessadas para o sucesso deste marco.
E, é claro, diminuir custos do Instituto (Inmetro) também foi um dos objetivos, ajudando a reduzir a operação do pessoal. Está na lista de vantagens deixar de gastar milhões para um programa se estabelecer e, no final, compreender que o regulamento não resolveu os problemas regulatórios, apenas gerou novos.
O que você já pode mudar enquanto o Novo Marco Regulatório Inmetro não é lançado?
Para qualquer proposta que influencie o ambiente regulatório, a participação, envolvimento e comprometimento das partes interessadas é fator crítico de sucesso.
Ou seja, é necessário que os fornecedores sejam os principais responsáveis para garantir a qualidade e segurança dos seus produtos.
Não generalizando, nós brasileiros temos um comportamento que se traduz em algo assim “Não me pediram para fazer, então não fiz”, ou então: “Mas onde está escrito?”.
Posso dizer que encarar o NOVO com pensamento VELHO fará com que tenhamos os mesmos resultados da situação atual. Papel para inglês ver, burocracias, diversos procedimentos que, no final, não servem para ajudar o seu negócio desenvolver.
Que tal, então, NÃO aguardar o lançamento do Novo Marco Regulatório Inmetro? Você já pode começar hoje.
Como é pensar em questões que envolvam a necessidade de maior qualidade; alinhar objetivos da organização com interação dos processos; capacitação de pessoas?
Esses são princípios para transformar a realidade da sua organização, independente do Novo Modelo Regulatório.
Afinal, o Novo Modelo Regulatório está além de atender um regulamento, é sobre assumir um novo comportamento e mentalidade frente aos atuais desafios da certificação de produtos.
