O Novo Modelo Regulatório do Inmetro é um momento esperado por todos do setor de certificação de produtos, principalmente fornecedores de produtos. Este marco regulatório foi assinado em 25/02/2022 e entra em vigor a partir de 01/04/2022.
Ou seja, foi publicado no Diário Oficial da União em 02/03/2022 e em menos de um mês já vai estar valendo!
O modelo é resultado de um trabalho construído nos últimos 2 anos. E, agora que está vigente, pode ser analisado por cada setor de negócio para compreendermos os impactos dessa mudança, bem como as possibilidades que a acompanham.
O INMETRO de hoje
O INMETRO foi instituído em 1973 para ser o gestor do Sistema de Avaliação da Conformidade. Seu principal objetivo é a promoção da segurança, proteção da vida (humana, animal e vegetal), proteção ao meio ambiente e a prevenção de práticas enganosas de comércio.
Em 2019, foi diagnosticado que o INMETRO já não cumpria muito bem esses objetivos. Havia uma discrepância entre os objetivos anunciados e o que de fato estava ocorrendo no ambiente regulatório. Como:
- Regras prescritivas;
- regulamentos gerados para atender públicos de interesse;
- baixa cobertura regulatória (o que permitia produtos tão arriscados quanto os NÃO regulados serem comercializados sem nenhum controle );
- ineficiência fiscal, pois a capacidade de mão de obra era menor que o aumento de produtos que precisavam ser fiscalizados;
- entre outros problemas.
Além do diagnóstico acima, há indicadores que levaram o INMETRO a repensar seu posicionamento. Falemos um pouco sobre esses indicadores:
Indicador nº 1: Brasil aparece mal posicionado nos Indicadores de Governança Mundial
Os Indicadores de Governança Mundial são medidos por seis dimensões, a saber:
- estabilidade política e ausência de violência;
- eficácia governamental;
- voz e participação popular;
- qualidade do regulador;
- estado de direito; e,
- controle da corrupção.
Este índice, esclarecendo de forma bem simples, indica o quanto um determinado País apresenta desenvolvimento sustentável, a partir da qualidade de vida e liberdade de escolha da população.
No que se refere ao INMETRO, as dimensões que demonstram mau posicionamento estão relacionadas à eficácia governamental e à qualidade do regulador. E isso impacta diretamente no ambiente regulatório.
Indicador nº 2: dificuldade em fazer negócios com o Brasil
A avaliação da Conformidade é um mecanismo de melhora qualitativa, ele avalia o quanto um produto, processo ou serviço atende a algo estabelecido.
Não é considerada uma barreira técnica, mas ao longo do tempo acabou impossibilitando a entrada de novos produtos e o acesso do consumidor a produtos inovadores, que não atendiam a procedimentos tão dispendiosos.
Além disso, nosso antigo regulamento, por não ser similar às boas práticas internacionais, criava uma desconfiança. Compradores acabavam não acreditando na segurança de nossos produtos, além de acreditar que as condições de mão de obra eram inadequadas ou desumanas.
No recorte do vídeo abaixo, falamos um pouquinho sobre essa dificuldade.
Indicador nº 3: imagem do INMETRO frente a sociedade
Se perguntarmos para qualquer consumidor sobre o INMETRO, logo vem o relato sobre os episódios que eram apresentados no final do domingo, no Programa do Fantástico. Episódios em que o INMETRO atuava como fiscalizador.
Além disso, falou em INMETRO logo relacionamos como aquele que protege o consumidor.
Ambos cenários não estão de acordo com a real missão do INMETRO, que é a de atuar sem tomar partido, para que fatores como competência técnica, tecnológica e industrial garantam maior competitividade e qualidade no País. Além do objetivo de proteção e prevenção, citados inicialmente.
Indicador nº 4: modernização sem a participação do setor industrial
A conscientização sobre a necessidade de modernização já era muito clara, porém o modus operandi do Instituto, estava em desenvolver regulamentos, lançar para consulta pública, aguardar os prazos previsto na lei e “colocar” em em vigor.
O Novo Modelo Regulatório, mais do que uma modernização, é uma mudança cultural na forma de regulamentar. Não pode seguir sem o apoio e contribuição do setor industrial, que é o principal agente que vai fazer este novo acontecer e se sustentar.
Era hora de unir as visões de mercado e construir junto com o setor este marco e foi o que aconteceu, com a aproximação das associações. Além da busca por apoio para as mudanças que ocorrerão.
O Novo INMETRO 4.0
Na minha visão, o INMETRO 4.0 é o novo posicionamento adotado pelo Instituto, desde a atuação de Marcos Heleno Guerson de Oliveira Junior, atual Presidente, para atender as influências da Indústria 4.0.
A atuação do INMETRO na construção do Novo Modelo Regulatório é um posicionamento para criar novos arranjos de compra, venda, proximidade com as partes interessadas e uma relação mais próxima com toda a cadeia que fortalece a participação do mercado.
O Novo Inmetro 4.0 trará a simplificação regulatória, redução de atos normativos, maior eficiência processual, redução de barreiras, desburocratização e simplificação de controle pré mercado (anuência de produtos).
Além de ter como objetivo a aproximação do consumidor para questões de qualidade e segurança de produtos e a disseminação do conhecimento sobre metrologia, qualidade, tecnologia entre outros. O INMETRO quer ter uma nova imagem na mente da sociedade.
Cerimônia do Novo Modelo Regulatório
A cerimônia ocorreu via transmissão AO VIVO e segue gravada no Canal do Youtube, para acesso de toda a sociedade. Afinal, este é o primeiro modelo oficial emitido pelo Instituto.
Seus princípios são baseados na Lei da Liberdade Econômica (Lei nº 13874/19), sancionada pelo atual Presidente da República. Lei que dá maior autonomia ao empresário brasileiro e diminui a participação do Estado nas decisões do empreendimento.
Este evento foi um marco para um novo posicionamento do INMETRO, uma nova forma de regulamentar produtos, possibilitando novos produtos no mercado, acesso a produtos que impactarão as relações de consumo e consequentemente movimentarão a economia do País.
Fases do Novo Modelo Regulatório
A expectativa quanto a cerimônia foi grande. Alguns esperavam ter uma noção de como seguirá o jogo da regulamentação de produtos, uma pista do que precisarão fazer daqui para frente ou até mesmo uma explicação de como funcionará a partir de agora.
Este comportamento demonstra que de fato nosso maior desafio será o cultural. Fornecedores precisarão se posicionar diante do seu negócio, para assumir todas as dores e prazeres do Novo Modelo Regulatório.
No Novo Modelo Regulatório, constam princípios, diretrizes e as regras serão consideradas e harmonizadas nos próximos 5 (cinco) anos. Isso, por meio da Governança Corporativa do INMETRO, que acompanhará todo esse processo de normalização.
A seguir, veja as fases que contemplam este processo futuro. A saber, entramos na fase de implementação a partir da publicação do Novo Modelo Regulatório no Diário Oficial da União, em 02/03/2022.
Fase 1: Análise
Esta fase, na verdade, iniciou-se no ano de 2018 e 2019. Trazendo a possibilidade de novas iniciativas, revisão da regulamentação, aperfeiçoamento do regulamento existente e a decisão na adoção de um estudo para proposta de um Novo Modelo Regulatório.
Fase 2: Desenvolvimento
Em nosso contexto, iniciou-se com a criação de um grupo de trabalho no INMETRO, em 2019, para as ações do que seria este Novo Modelo Regulatório. Essa fase foi marcada por: desenvolvimento da proposta, consulta pública, participação da sociedade, cerimônia de lançamento, assinatura do Novo Modelo Regulatório e publicação dele no Diário Oficial da União.
Fase 3: Implementação
O Novo Modelo Regulatório, está vigente a partir de 02/03/2022, mas entrará em vigor em 01/04/2022 e é a partir deste momento (até os próximos 5 anos) que serão realizadas as ações para envolvimento de todas as partes interessadas, harmonização das práticas de todos os envolvidos no ambiente regulatório. Só então poderemos, enfim, normalizar a nova regulamentação para o mercado da certificação de produtos.
Fase 4: Monitoramento
Ocorrerá quando o prazo para adequação do novo modelo regulatório vencer. No mercado da certificação de produtos, fala-se de um monitoramento que ocorrerá com o próprio mercado se regulando.
Considerando a regularização de produtos, o Instituto informou (no plano estratégico INMETRO 2021-2023) que a fiscalização apenas será acionada nos casos de se encontrar alta probabilidade de irregularidade.
Como sua empresa tem se preparado para este novo?
Acredita-se que este marco vai tornar a Avaliação da Conformidade uma estratégia competitiva e elevará o nível de credibilidade do nosso País. A população terá acesso a bens, serviços e experiências que funcionarão como mecanismo de identidade e estilo de vida para sociedade.
Assim, de fato, teremos grandes mudanças no setor produtivo, relações de consumo e um impacto significativo na economia.
Quando algo dessa dimensão marca um ponto da história e os principais agentes se posicionam para atuar, não há como entrar no modus “deixa o mercado me levar”. É preciso uma pausa para avaliar os principais impactos para o negócio e públicos de interesse. E a partir dessa análise, estabelecer planos de curto e médio prazo.
Conte comigo! Estou aqui para te apoiar técnica e estrategicamente. A Dínamus é uma assessoria inteligente para seu negócio. Aplicar inteligência na regularização de produtos pode te render muito além de produtos que atendam uma norma.
Entrar num novo cenário com a mesma mentalidade é sinal de desgaste e desperdício de recursos. Afinal, o novo modelo regulatório trará um novo mercado da certificação de produtos que oferece infinitas possibilidades de lucro e responsabilidades.
Transforme as operações atuais focadas apenas no produto num processo inteligente, envolvendo as pessoas da sua empresa/negócio. A melhor estratégia é quando as pessoas fazem a estratégia acontecer. E nós podemos te ajudar nisso! Entre em contato comigo clicando aqui!
